Primeiro-ministro de Transição assume controlo do SIS

Guiné-Bissau: Primeiro-ministro de Transição assume controlo do SIS

Bissau - O Primeiro-ministro de Transição, Rui Barros, assumiu o controlo da Direcção-geral de Serviço de Informação de Segurança (DG SIS) da Guiné-Bissau.
O actual Director-geral desta instituição, Serifo Mane, já efectuou despachos conjuntos com o Chefe do Executivo de Transição, há mais de dois meses.

Este facto foi confirmado à PNN por uma fonte da DG SIS. Contudo, Serifo Mane tinha sido nomeado e empossado pelo actual ministro do Interior, que se ocupava hierarquicamente dessa instituição.

A medida não tinha entrado em vigor, apesar de a lei ter sido aprovada pela Assembleia Nacional Popular, promulgada a 22 de Junho de 2010 pelo então Presidente da República Malam Bacai Sanhá e publicada no Boletim Oficial Número 25.

Com as novas regras, compete ao DG SIS, de entre outras atribuições, informar o Primeiro-ministro acerca do resultado das suas actividades, assim como elaborar estudos e preparar documentos de acordo com as suas orientações.

No que diz respeito às competências do Presidente da República, cabe-lhe nomear e exonerar sob proposta do Governo, ouvido o agora Conselho de Segurança Nacional, integrado pelo Primeiro-ministro, o Procurador-geral da República e o Director-geral de Serviço de Informação de Segurança.

A DG SIS é composta por um Director-geral e dois Directores-adjuntos que são igualmente responsáveis pelo serviço de Inteligência Interna e Externa, nomeados e exonerados pelo Primeiro-ministro, sob proposta do Director-geral, o que não foi o caso da actual direcção do SIS.

De referir que a implementação na prática destas novas directrizes era um dos conflitos com o então Presidente da República, sobre quem controla quem.
(c) PNN Portuguese News Network
2012-09-12 11:02:39