quinta-feira, 9 de outubro de 2014
As Forças Armadas no Estado de Direito Democrático: que reformas?
terça-feira, 5 de agosto de 2014
segunda-feira, 4 de agosto de 2014
SVENSKA INICIA FURO DE PETRÓLEO NO BLOCO SENAPA EM SETEMBRO
A companhia sueca de exploração do petróleo “SVENSKA” vai iniciar no próximo mês de Setembro o furo de petróleo no bloco senapa nas zonas Oxford. A informação foi anunciada recentemente por titular da pasta dos Recuros Naturais, Daniel Gomes a margem da sua visita efetuada às instalações da empresa POTO SARL em Varela.
O governante avançou ainda que de acordo com os dados pre-liminares dos estudos, há esperança que o “bloco de sanapa” possua grande quantidade comercial do petróleo, pelo que estão todos esperançados que o furo que será feito pela empresa sueca possa confirmar este facto.
“Queira Deus que tudo corra bem, que seja encontrada uma grande quantidade comerciável. Se isso acontencer, claro que todos nós vamos ficar contentes. Temos certeza que esta terra tem o petróleo, portanto temos que insistir para confirmarmos que existe o petróleo na nossa terra”, disse o ministro.
Advertiu neste particular que não se deve depositar toda a confiança na exploração dos mineiros, para isso aconselhou os guineenses a apostarem igualmente na agricultura e na pesca que são setores que podem render muito o país.
Fonte : O Democrata
quarta-feira, 30 de julho de 2014
domingo, 29 de junho de 2014
DSP quer gestores públicos idóneos
O novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, quer que os gestores públicos deem provas de idoneidade para desempenhar os cargos e dá-se como voluntário para ser o primeiro a fazê-lo, referiu em entrevista à agência Lusa.
Nomeado no passado dia 24 e com posse prevista para os próximos dias, o novo líder quer que cada membro do Governo entregue "uma relação de bens" no início de funções, para que se possa verificar se o património que possui no final do mandato é justificado.
Domingos Simões Pereira quer dar o exemplo, defendendo também um "escrutínio do passado" para assegurar que cada um tem "condições morais para fazer a gestão dos bens públicos". "Já pedi à Assembleia Nacional Popular (ANP) que ative rapidamente a comissão de Ética, porque acho que todos nos devemos submeter à verificação que essa entidade entender pertinente fazer para clarificar os nossos atos", justificou.
A medida contrasta com a corrupção e impunidade diagnosticada por entidades guineenses e estrangeiras e verificável no dia-a-dia do país. "É preciso conquistar o povo guineense para um desafio nacional e isso é um propósito perdido à partida se o povo não acreditar nas autoridades. Nós precisamos do crédito do povo da Guiné-Bissau", sublinhou.
Domingos Simões Pereira vai governar uma das nações mais pobres do mundo, com carências a todos os níveis e em que apesar de vários recursos naturais estarem a ser exportados, fontes estatais referem que os cofres do tesouro público estão vazios. O ponto de partida para começar a governar "é fazer uma real avaliação da situação do país", para se fixarem "metas de curto prazo", num plano de emergência que o chefe do próximo Executivo quer ver pronto rapidamente.
Nas ruas reclama-se o pagamento de salários em atraso na função pública - seis meses, segundo sindicatos e outros organismos -, algum abastecimento de água e luz e avolumam-se as queixas pelo aumento do custo de vida. "Não tenho cheques na mão, tenho promessas de abertura de diálogo e muitos parceiros disponíveis para trabalharem connosco porque acreditam no programa que apresentámos", referiu o primeiro-ministro à Lusa.
Domingos Simões Pereira já manteve encontros com vários bancos de apoio estrutural, duas reuniões com a Comunidade Económica dos Estado da África Ocidental (CEDEAO) - que poderá "preparar um pacote de assistência à Guiné-Bissau" - e em julho espera deslocar-se a Bruxelas, para conversas com responsáveis da União Europeia. A ajuda externa permitirá ao país sair do "buraco", para a Guiné-Bissau começar a ser disciplinada na angariação de receitas e conseguir cuidar de si própria, porque, acentuou: "É a dignidade que está em causa".
O novo primeiro-ministro admite a participação de instituições internacionais na administração pública para que haja boas práticas, mas só "ao nível da implementação" de projetos no terreno - afastando a ideia de co-assinatura nos gabinetes ministeriais. "Na definição de grandes políticas, o Governo tem que reter uma primazia que lhe permite ser o dono do destino do seu país e do seu povo", destacou.
O primeiro grande exercício está para breve: em condições normais, o Executivo teria 60 dias para delinear o Orçamento Geral do Estado, mas segundo Domingos Simões Pereira, perante o cenário de urgência, "temos que subtrair o máximo de tempo possível e conseguir em tempo recorde fazer a apresentação". "O mais importante agora é dar o primeiro passo e não parar de andar no sentido correto", concluiu.
Fonte: http://ditaduradoconsenso.blogspot.com.br/
Nomeado no passado dia 24 e com posse prevista para os próximos dias, o novo líder quer que cada membro do Governo entregue "uma relação de bens" no início de funções, para que se possa verificar se o património que possui no final do mandato é justificado.
Domingos Simões Pereira quer dar o exemplo, defendendo também um "escrutínio do passado" para assegurar que cada um tem "condições morais para fazer a gestão dos bens públicos". "Já pedi à Assembleia Nacional Popular (ANP) que ative rapidamente a comissão de Ética, porque acho que todos nos devemos submeter à verificação que essa entidade entender pertinente fazer para clarificar os nossos atos", justificou.
A medida contrasta com a corrupção e impunidade diagnosticada por entidades guineenses e estrangeiras e verificável no dia-a-dia do país. "É preciso conquistar o povo guineense para um desafio nacional e isso é um propósito perdido à partida se o povo não acreditar nas autoridades. Nós precisamos do crédito do povo da Guiné-Bissau", sublinhou.
Domingos Simões Pereira vai governar uma das nações mais pobres do mundo, com carências a todos os níveis e em que apesar de vários recursos naturais estarem a ser exportados, fontes estatais referem que os cofres do tesouro público estão vazios. O ponto de partida para começar a governar "é fazer uma real avaliação da situação do país", para se fixarem "metas de curto prazo", num plano de emergência que o chefe do próximo Executivo quer ver pronto rapidamente.
Nas ruas reclama-se o pagamento de salários em atraso na função pública - seis meses, segundo sindicatos e outros organismos -, algum abastecimento de água e luz e avolumam-se as queixas pelo aumento do custo de vida. "Não tenho cheques na mão, tenho promessas de abertura de diálogo e muitos parceiros disponíveis para trabalharem connosco porque acreditam no programa que apresentámos", referiu o primeiro-ministro à Lusa.
Domingos Simões Pereira já manteve encontros com vários bancos de apoio estrutural, duas reuniões com a Comunidade Económica dos Estado da África Ocidental (CEDEAO) - que poderá "preparar um pacote de assistência à Guiné-Bissau" - e em julho espera deslocar-se a Bruxelas, para conversas com responsáveis da União Europeia. A ajuda externa permitirá ao país sair do "buraco", para a Guiné-Bissau começar a ser disciplinada na angariação de receitas e conseguir cuidar de si própria, porque, acentuou: "É a dignidade que está em causa".
O novo primeiro-ministro admite a participação de instituições internacionais na administração pública para que haja boas práticas, mas só "ao nível da implementação" de projetos no terreno - afastando a ideia de co-assinatura nos gabinetes ministeriais. "Na definição de grandes políticas, o Governo tem que reter uma primazia que lhe permite ser o dono do destino do seu país e do seu povo", destacou.
O primeiro grande exercício está para breve: em condições normais, o Executivo teria 60 dias para delinear o Orçamento Geral do Estado, mas segundo Domingos Simões Pereira, perante o cenário de urgência, "temos que subtrair o máximo de tempo possível e conseguir em tempo recorde fazer a apresentação". "O mais importante agora é dar o primeiro passo e não parar de andar no sentido correto", concluiu.
Fonte: http://ditaduradoconsenso.blogspot.com.br/
terça-feira, 22 de abril de 2014
FUNERAL DE ESTADO: KUMBA IALÁ VAI SER SEPULTADO NA FORTALEZA DA AMURA, "A BEIRINHA" DO AMÍLCAR CABRAL
terça-feira, 22 de Abril de 2014
O funeral com honras de Estado do ex-presidente da Guiné-Bissau, Kumba Ialá, está marcado para sexta-feira, na Fortaleza da Amura, disse hoje à Lusa fonte do Governo de transição.
Segundo Idelfrides Fernandes, secretário de Estado das Comunidades e presidente da comissão criada pelo Governo para as cerimónias fúnebres, o corpo de Ialá deve sair da sua residência às 11:00 (12:00 em Lisboa) para a sede do Partido da Renovação Social (PRS) onde será homenageado.
Segue depois para a Assembleia Nacional Popular para uma nova cerimónia de homenagem, esta aberta ao público.
O cortejo fúnebre continua pelas 16:00 para a Fortaleza da Amura onde funciona o Estado-Maior das Forças Armadas e onde estão sepultadas as figuras de proa do Estado guineense, nomeadamente os antigos presidentes da República.
"O local onde será sepultado o corpo já está aberto na Amura", precisou Idelfrides Fernandes, adiantando não ter qualquer indicação sobre a presença de dignitários estrangeiros nas cerimónias.
O governante indicou contudo que a família pretende iniciar as cerimónias tradicionais de "toca choro" (evocação da memória do defunto) no mesmo dia em que é realizado funeral.
Funeral de Estado de Kumba Ialá marcado para sexta-feira
Fonte: http://conosaba.blogspot.com.ar/2014/04/funeral-de-estado-kumba-iala-vai-ser.html?spref=fb
quinta-feira, 10 de abril de 2014
Guiné-Bissau: Chefias militares recusam votos antecipados dos paramilitares
POLÍTICA |
Eleições Gerais |
A informação foi avançada à PNN por uma fonte do Comando Conjunto para o Asseguramento, horas depois de este ter indicado os seus elementos destacados para manter a ordem e segurança neste processo. «Recebemos agora um telefonema onde tudo ficou suspenso, já não vai haver votos antecipados tal como estava previsto», revelou a fonte. Não se conhece a razão deste impedimento, contudo, fonte da PNN disse tratar-se supostamente de fuga de informação sobre em que candidato as forças de defesa e segurança iriam votar. A lei eleitoral guineense prevê esta situação de votos antecipados para as pessoas em missões de serviço no estrangeiro, assim como para as forças de defesa e segurança por forma a facilitar-lhes a mobilidade para garantir a segurança no dia da votação. De referir que 1.900 efectivos, entre os elementos da Polícia de Ordem Pública, Guarda Nacional e Forças Armadas, deviam votar antecipadamente a 10 de Abril para as eleições Gerais que têm lugar na Guiné-Bissau este Domingo, 13 de Abril. (c) PNN Portuguese News Network 2014-04-09 18:51:33 |
sexta-feira, 4 de abril de 2014
Exclusivo: Morreu ex-presidente da Guiné-Bissau Kumba Ialá
Bissau (GBissau, 4 de Abril de 2014) – O ex-presidente da Guiné-Bissau, Kumba Ialá, morreu esta madrugada em Bissau.
De acordo com uma fonte próxima ao ex-presidente guineense que falou em anonimato à GBissau, Kumba Ialá faleceu esta madrugada, por volta das 3h30 da manhã, vítima de um ataque cardíaco. E o Hospital Militar de Bissau já confirmou a morte do antigo presidente guineense.
Kumba Ialá tinha 61 anos de idade e foi presidente da República entre os anos 2000-2003.
O ex-líder do Partido da Renovação Social (PRS) não chegou de terminar o seu mandato por ter sido vítima de um golpe de estado militar a 14 de Setembro de 2003.
O político guineense conhecido como o “homem do barrete vermelho” renunciou à vida política activa no início deste ano.
Durante esta campanha eleitoral para as presidenciais de 13 de Abril, Kumba Ialá – apesar de ser o fundador do Partido da Renovação Social (PRS) –apoiava a candidatura do independente Nuno Gomes Nabiam.
Aliás, na noite de quinta-feira, 3 de Abril, Kumba Ialá esteve com o candidato independente durante uma digressão pela zona do Sul do país, mais precisamente Buba, no âmbito da campanha eleitoral.
De acordo com uma fonte próxima ao ex-presidente, Kumba Ialá teria voltado à sua residência privada por volta das 23 horas de Bissau. Quatro horas mais tarde (3 da manhã de Bissau), Ialá começou a sentir-se mal e foi evacuado de imediato para uma clínica privada em Bôr, nos arredores da cidade de Bissau.
De acordo com fontes da GBissau, Kumba Ialá teria sido atendido pelo seu médico pessoal – que é também o sobrinho do ex-líder guineense – Martinho Cobdé Ialá. Mas, Kumba Ialá viria a falecer por volta das 3h30 da madrugada. Acredita-se que tenha sido vítima de ataque cardíaco, conforme indicou uma fonte próxima ao médico de Kumba Ialá. Todavia, Ialá sofria também com a doença de asma.
Duas semanas antes do início da campanha eleitoral, Kumba Ialá mudou a sua residência temporária para o Hotel Bissau Lisboa para se “concentrar exclusivamente” nas estratégias da campanha presidencial, soube a GBissau.
E ultimamente tem havido rumores sobre a possível separação entre o ex-presidente com a sua esposa, Elizabete Ialá. A ex-primeira dama encontra-se actualmente em Portugal, conforme indicou uma fonte com o conhecimento do assunto.
Ainda não há um pronunciamento oficial sobre a morte do ex-presidente guineense, mas o Hospital Militar de Bissau já confirmou a morte do antigo presidente guineense.
Fonte http://www.gbissau.com/?p=9919
segunda-feira, 31 de março de 2014
O CANDIDATO DO PRS, ABEL ENCADA: JULGÁVAMOS QUE O DR. KUMBA YALÁ IRIA ESTAR SEMPRE AO LADO DO SEU PARTIDO, MAS DESTA VEZ AS COISAS FORAM PARAR "A TORRE DE BABEL"
Abel Incada abandona os negócios para ser um Presidente que garanta investimentos, paz e estabilidade à Guiné-Bissau. Ele é candidato do PRS e disputa pela primeira vez eleições sem a sua principal figura, Kumba Yalá.
Considerado pelos militantes do PRS, Partido da Renovação Social, como sendo "o homem do momento, promotor da paz e estabilidade", o empresário conhecido no ramo da construção civil, Abel Incada, tem pela frente a difícil tarefa de suceder Kumba Yalá líder carismático dos renovadores. Este, apoia um outro candidato independente nas eleições gerais da Guiné-Bissau marcadas para 13 de abril.
O homem do partido faz questão de vincar a sua personalidade: "Fui escolhido pelo PRS, Kumba Yalá é um líder carismático, portanto não podemos falar do PRS sem falar dele. O Dr. Kumba Yalá tem a sua liderança e a sua maneira de ser, é uma pessoa que admiro. Pensávamos que ele iria estar sempre ao lado do seu partido, mas desta vez as coisas são diferentes."
Abel Incada pretende ser um Presidente isento e árbitro do sistema democrático, mas que trabalhará em cooperação com o Governo para atrair investimentos para a Guiné-Bissau.
O candidato já faz promessas nesse sentido: "Serei um árbitro isento, isso quer dizer que estou a falar da separação de poderes. Sendo eu o árbitro e fiscalizador destas instituições serei sempre isento e irei colaborar para fazer com que estas instituições funcionem."
Negócios para trás
Até esta data, Abel Incada era o primeiro vice-presidente da Câmara do Comércio, Industria, Agricultura e Serviços, tendo nos últimos tempos exercido funções de responsável máximo desta instituição devido à saída do seu presidente, Braima Camara, também para as lides políticas.
O candidato do PRS garante que os negócios ficarão para trás em nome da política, no caso de vitória nas próximas eleições: "A política é sempre acompanhada pela área económica, mas sendo empresário e assumindo as funções vou deixar de ser empresário. De facto eu sou o candidato ideal do PRS."
Do projeto político de Abel Incada para a presidência guineense, destaca-se a união entre as etnias e a estabilização do país. "A minha primeira tarefa seria unir e pacificar os guineenses. Na Guiné-Bissau nehuma etnia tem mais força que a outra. Todas somos iguais e por isso devemos trabalhar juntos para que a Guiné saia do marasmo em que se encontra", diz o candidato.
Promessas de reformas
O ainda empresário garante uma reforma profunda do aparelho de Estado, com uma atenção especial para as reformas no seio das Forças Armadas guineenses.
"No que diz respeito ao militares, como sabem, é uma reforma que já começou e que de facto vai merecer a nossa atenção. A reforma na àrea da defesa e segurança é necessária para que seja constituído um exército republicano a defender os interesses do país."
Com o apoio do Partido, Abel Incada não tem dúvidas que a vitória é certa para mudar rumo dos acontecimentos na Guiné-Bissau.
E ao nível das relações exterenas o candidato pretende empenhar-se para obter mais apoios para o país: "Vou jogar o meu papel como Presidente da República, colaborar com a comunidade internacional, para que de facto apoie a Guiné-Bissau, porque o país merece e achamos que a comunidade internacional vai perceber-nos"
Limpar a péssima imagem que o país tem é outra aposta de Incada. "Vamos vender a imagem da Guiné-Bissau e fazer uma diplomacia mesmo forte, para que de facto a imagem da Guiné-Bissau seja melhorada, uma vez que ela já foi apelidada de várias coisas, até de Estado-narcotráfico. Vamos ultrapassar tudo isso", promete.
DW.DE
quarta-feira, 19 de março de 2014
RECLAMAÇÃO, MOVIMENTO PATRIÓTICO (MP)
Supremo Tribunal de Justiça
Venerandos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça
Movimento Patriótico, que também usa a sigla M.P., nos termos do despacho do Venerando
Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 2 de Dezembro de 2013, com
sede na Rua Justino Lopes, Bairro de Chão de Papel em Bissau, tendo tomado conhecimento do
indeferimento da sua candidatura às eleições legislativas, e com ele não se conformando, vem, nos
termos do artigo 24º, nº 1 da Lei nº 3/98, de 23 de Abril, apresentar
RECLAMAÇÃO,
nos termos e com os fundamentos que se seguem:
1. Como o fundamento de que “o pedido de anotação dos titulares dos órgãos nacionais do partido
[ter sido] entregue simultaneamente com a apresentação de candidaturas no último dia do prazo
desta, sendo que o pedido de anotação no livro do registo e consequente autorização devem
preceder apresentação de candidaturas”, foi rejeitada candidatura do Partido Movimento Patriótico
à eleições legislativas aprazadas para o dia 13 de Abril de 2014.
2. Salvo o devido respeito e melhor entendimento, não tem razão a Magna Corte, pelas razões e
fundamentos legais que se passam a expor:
3. Em primeiro lugar, a decisão de indeferimento da pretensão do ora Reclamante não está
fundamentada nos termos legais, nomeadamente não indicando a base legal em que assenta, ou a
norma jurídica violada, pelo Partido MP, o que determina a sua insuficiência ou até inexistência.
4. Sendo a fundamentação insuficiente ou inexistente, a sanção preconizada pelo legislador é a
nulidade da decisão, seja ela uma decisão judicial ou um ato administrativo – vide, respetivamente, o
artigo 668º, nº 1, al. b) CPC; e artigos 118º, nº 1, al. c) e 119º da Lei nº 17/2011 (Código do
Procedimento Administrativo).
5. Por outro lado, importa notar que a obrigatoriedade dos partidos políticos comunicarem ao
Supremo Tribunal de Justiça os nomes dos titulares dos seus órgãos centrais para efeito de anotação,
decorre do artigo 29º, nº 3 da Lei nº 2/91, de 9 de Maio (Lei Quadro dos Partidos Políticos), que visa
tão-somente assegurar a fiscalização da legitimidade de quem, em nome de um partido político
apresenta as candidaturas.
6. A própria lei supra mencionada, usa a expressão “… mero efeito de anotação”, - Artigo 29.º n.º 3
- atribuindo a essa formalidade o carácter meramente declarativo da anotação e não constitutivo, o
que lhe retira força para, com base na simultaneidade da sua apresentação com uma candidatura,
fundamentar o indeferimento desta.
7. Logo, a apresentação simultânea das candidaturas e da lista dos titulares dos órgãos nacionais do
partido não põe em causa nem viola qualquer preceito legal, tal como também não impõe que uma
tenha que preceder a outra. Assim, nada obriga o Movimento Patriótico, nos termos da lei a separar
estes dois momentos.
8. Se o legislador quisesse estabelecer que uma comunicação deveria ser precedida doutra em relação
ao momento da entrega das candidaturas, tê-lo-ia dito expressamente e teria estabelecido o lapso
temporal que deveria mediar os dois momentos.
9. No termos do no n.º 3 do artigo 9.º do C.C. vemos que, “…na fixação do sentido e alcance da lei,
o intérprete presumirá que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu
pensamento de forma adequada”.
10. Ou seja, se o legislador não previu antecipação de apresentação da lista dos órgão do Partido, à
apresentação das candidaturas, não pode o intérprete impor tal prática, indo ao ponto, de coarctar o
direito fundamental do ora reclamante a participar nas eleições legislativas que se avizinham.
11. Não tendo o Supremo Tribunal de Justiça qualquer tipo de poder discricionário sobre esta
matéria, a ponto de decidir a cronologia da apresentação dos requerimentos relativos ao acto
eleitoral, apenas um manifesto lapso, justifica, aos olhos do ora reclamante a decisão e os
argumentos apresentados para o indeferimento ora reclamado.
12. Mais,
13. Numa interpretação do artigo 130º da Lei nº 3/98, de 23 de Abril (Lei Eleitoral para o Presidente
da República e Assembleia Nacional Popular) que o ora Reclamante julga ser a correta, constata-se
que se admite a entrega simultânea das candidaturas com a comunicação ao Supremo Tribunal de
Justiça da lista nominal dos titulares dos seus órgãos nacionais.
14. Com efeito, se um partido político constituído até à data do início do prazo de apresentação de
candidaturas, pode concorrer às respectivas eleições, significa que o mesmo partido pode, ao entregar
a sua candidatura, apresentar ao Supremo Tribunal de Justiça, simultaneamente, os nomes dos
titulares dos seus órgãos nacionais eleitos, no Congresso ou na Assembleia Constituinte.
15. Perante esta disposição normativa e, na ausência de outra com igual ou superior valor jurídico
que determine expressamente a separação destes dois momentos, estamos convictos que a douta
decisão do Supremo Tribunal de Justiça só pode ter sido determinada por um equívoco.
Termos em que pede a revisão da decisão em crise e, consequentemente se admita a
candidatura do Movimento Patriótico às eleições legislativas de 13 de Abril próximo.
E.D.
O Mandatário
Gabriel Ambrósio Umabano
Sede de Bissau Rua: Justino Lopes – Telefone: ( 5888787; 6621708; 5370932 e-mail: movimentopatriotico1@hotmail.com
terça-feira, 18 de março de 2014
Eis os dados definitivos dos cidadãos recenseados durante os 70 dias de trabalho.
ELEIÇÕES GERAIS: O G-TAPE ENTREGOU ESTA MANHÃ A CNE OS CADERNOS ELEITORAIS PARA AS ELEIÇÕES DE 13 DE ABRIL.
No total são:
2 mil, 983 cadernos eleitorais, o que corresponde ao mesmo número de Mesas de Assembleia de Voto nas eleições de 13 de abril.
Eis os dados definitivos dos cidadãos recenseados durante os 70 dias que decorreram o processo de recenseamento eleitoral e reclamação no país e na diáspora:
1. REGIÃO DE TOMBALÍ......................................... 45 MIL, 641 eleitores
2. REGIÃO DE QUINARA......................................... 31 MIL, 624 eleitores
3. REGIÃO DE OIO..................................................... 113 MIL, 915 eleitores
4. REGIÃO DE BIOMBO............................................ 50 MIL, 410 eleitores
5. REGIÃO DE BOL/BIJAGÓS................................... 17 MIL, 52 eleitores
6. REGIÃO DE BAFATÁ............................................. 97 MIL, 254 eleitores
7. REGIÃO DE GABÚ.................................................. 93 MIL, 212 eleitores
8. REGIÃO DE CACHEU............................................. 97 MIL, 991 eleitores
9. SECTOR AUTÓNOMO DE BISSAU....................... 206 MIL, 97 eleitores
10. DIÁSPORA (AFRICA/EUROPA)............................ 22 MIL, 312 eleitores
TOTAL GLOBAL ........................................................... 775 MIL, 508 ELEITORES
2 mil, 983 cadernos eleitorais, o que corresponde ao mesmo número de Mesas de Assembleia de Voto nas eleições de 13 de abril.
Eis os dados definitivos dos cidadãos recenseados durante os 70 dias que decorreram o processo de recenseamento eleitoral e reclamação no país e na diáspora:
1. REGIÃO DE TOMBALÍ......................................... 45 MIL, 641 eleitores
2. REGIÃO DE QUINARA......................................... 31 MIL, 624 eleitores
3. REGIÃO DE OIO..................................................... 113 MIL, 915 eleitores
4. REGIÃO DE BIOMBO............................................ 50 MIL, 410 eleitores
5. REGIÃO DE BOL/BIJAGÓS................................... 17 MIL, 52 eleitores
6. REGIÃO DE BAFATÁ............................................. 97 MIL, 254 eleitores
7. REGIÃO DE GABÚ.................................................. 93 MIL, 212 eleitores
8. REGIÃO DE CACHEU............................................. 97 MIL, 991 eleitores
9. SECTOR AUTÓNOMO DE BISSAU....................... 206 MIL, 97 eleitores
10. DIÁSPORA (AFRICA/EUROPA)............................ 22 MIL, 312 eleitores
TOTAL GLOBAL ........................................................... 775 MIL, 508 ELEITORES
Fonte: http://progressonacional.blogspot.com.br/
sábado, 15 de março de 2014
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: LISTA PROVISÓRIA PARA AS PRESIDÊNCIAS E LEGISLATIVAS
Candidatos às Presidenciais Aprovados pelo STJ:
- Abel Incada (Partido da Renovacao Social, PRS)
- Afonso Té (Partido Republicano da Independência para o Desenvolvimento, PRID)
- Arregado Mantenque Té (Partido dos Trabalhadores, PT)
- Cirilo Augusto Rodrigues de Oliveira (Partido Socialista, PS)
- Domingos Quadé (Independente)
- Hélder Vaz Lopes (Resistência da Guiné-Bissau, RGB)
- Iaia Djaló (Partido da Nova Democracia, PND)
- Ibraima Sori Djaló (Partido da Reconciliação Nacional, PRN)
- Jorge Malú (Independente)
- José Mário Vaz (Partido Africano da Independencia da Guine e Cabo Verde, PAIGC)
- Luís Nancassa (Independente)
- Nuno Gomes Na Biam (Independente)
- Paulo Gomes (Independente)
Lista Previsoria nas 23 foram retidas 15
1- PRS
2- PND
3- PAIGC
4- PUSD
5- PP,
6- P Trabalhadores
7- Uniao Mudança,
8- PRID
9- PSD
10- Manifesto do Povo
11-UPG
12- PRN
13- Partido Socialista
14- PSD
15- FDS
16- RGB
quarta-feira, 12 de março de 2014
ULTIMA HORA- ABEL INCADA DO PRS E O INDEPENDENTE PAULO GOMES NÃO PASSARAM NO STJ.
SEGUNDO BLOG DITADURA DO CONSENSO HÁ TENSÃO EM BISSAU: FONTES DO DC GARANTEM QUE O CANDIDATO DO PRS, ABEL INCADA, E O INDEPENDENTE PAULO GOMES NÃO PASSARAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O QUE NÃO DE UMA FORMA CLARA O PROGRESSO NACIONAL JÁ HAVIA AVANÇADO ONTEM...
terça-feira, 11 de março de 2014
ÚLTIMA HORA: JOMAV JÁ PASSOU.
ÚLTIMA HORA: JOMAV JÁ PASSOU. EXISTEM DOIS CANDIDATOS QUE PODERÃO NÃO PASSAR. UM DELES É DE UM PARTIDO FORTE O OUTRO TRABALHOU COM AS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS
Temos informações de última hora que indicam que o JOMAV já passou.
Esta noticia será conhecida só na quinta feira mas nós já avançamos.
PROGRESSO NACIONAL NA LINHA DA FRENTE DA INFORMAÇÃO
Esta noticia será conhecida só na quinta feira mas nós já avançamos.
PROGRESSO NACIONAL NA LINHA DA FRENTE DA INFORMAÇÃO
Fonte: http://progressonacional.blogspot.com.br/
segunda-feira, 10 de março de 2014
Daka diz que Kumba Yala não está preso, que tudo não passa de uma mentira e BY PASMALU diz que está preso há dias
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2014
Kumba Yalá na pelelé di gatu (II)
by pasmalu
A prisão de Kumba Yalá, ao que parece, ocorrida já há dias, coloca questões relevantes no processo político-social no nosso País.Conhecida a proximidade entre Kumba e Indjai, tal detenção tem por um lado a intenção de evitar surpresas durante o período eleitoral,ou parar algo já em curso, bem como enviar um recado ao general Indjai de que não será tolerada qualquer aventura...e não só.
A CDEAO vai ganhando pontos e o Indjai ficando para o fim.
Aliás, só lhe restará o seu fim?
Sengundo Doka Internacional a prisão de Kumba Yala é uma MINTIRA!
Tudo mentira..., tudo mentira.
Kumba nao foi preso e muito menos capturado seja la por quem seja.
Eu Doka para confirmar os rumores falsos, falei com Koumba Yala ontem a noite dia 9 de fevereiro 2014, e hoje dia 10...., Koumba Yala deu a sua aparicao na cidade Bissau em duas duplas cabines da campanha de NUNO NABIAM
Kumba falava e discursava para as pessoas desmentindo o falso jogo de cadogo jr. e de toda a sua equipa.
Por outro lado nao existe nenhuma movimentacao de militares da ECOMIB
Tudo o que se diz de KUMBA YALA, tudo mentira.
Estejam confiantes, nao existe nenhum sobressalto;
Bissau esta tranquilo e em paz esperando pelas eleicoes.
Estamos juntos..., Kumba esta e continua em Bissau
Eu Doka vos garanto e confirmo isso e o povo guineense pode confirmar isso,
00245. 516 38 42
http://dokainternacionaldenunciante.blogspot.com.br/?m=0
Kumba nao foi preso e muito menos capturado seja la por quem seja.
Eu Doka para confirmar os rumores falsos, falei com Koumba Yala ontem a noite dia 9 de fevereiro 2014, e hoje dia 10...., Koumba Yala deu a sua aparicao na cidade Bissau em duas duplas cabines da campanha de NUNO NABIAM
Kumba falava e discursava para as pessoas desmentindo o falso jogo de cadogo jr. e de toda a sua equipa.
Por outro lado nao existe nenhuma movimentacao de militares da ECOMIB
Tudo o que se diz de KUMBA YALA, tudo mentira.
Estejam confiantes, nao existe nenhum sobressalto;
Bissau esta tranquilo e em paz esperando pelas eleicoes.
Estamos juntos..., Kumba esta e continua em Bissau
Eu Doka vos garanto e confirmo isso e o povo guineense pode confirmar isso,
00245. 516 38 42
http://dokainternacionaldenunciante.blogspot.com.br/?m=0
BISSAU ACORDA ASSUSTADA : Kumba preso e “exportado”? e Nabian detido, mas libertado
by pasmalu
A nossa terra não deixa de surpreender pelos desenvolvimentos da situação sócio-política. Há muito que temos vindo a denunciar as contradições que indiciam o fim deste clima de fantochada que, infelizmente, tanto tem prejudicado o País. Agora, mais uma informação, que a confirmar-se, não deixará de fazer mossa. Consta que Kumba Yalá terá sido preso e enviado para fora da Guiné!. Para onde? Aguardemos!
Nabian detido, mas libertado
by pasmaluA situação permanece confusa quanto ao paradeiro de Kumba Yalá. A Nigéria é um dos destinos falados. Fala-se também que tal como Kumba Yalá foi detido, mas posteriormente libertado, o seu candidato presidencial, Nuno Gomes Nabian. Haverá novas detenções? António Indjai está na calha?BISSAU ACORDA ASSUSTADA:
Nota-se grande presença e movimentação de tropas da CEDEAO...Onde andará o Kumba Yalá?
DC
DESORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E' PRINCIPAL CAUSA DO CONFLITO NA GUINE-BISSAU
Desorganização da Administração Pública é principal causa do conflito na Guiné-Bissau”, acusa porta-voz do EMGFA
O Porta-Voz do Estado-maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, apontou a “profunda desorganização” da Administração do Estado e a “precária gestão” de recursos humanos existente no país de serem os principais factores de conflitos na Guiné-Bissau.
Dr. Daba Na Walna que falava hoje, na abertura da Conferência-Debate sob tema “Presidente da República e a Estabilização Político – Militar do país”, organizado pela Plataforma Guiné-Mindjor, acrescentou que tais causas criam injustiça social de toda a ordem.
“Se as pessoas forem promovidas de acordo com as suas capacidades e trabalharem consoante o que sabem, haverá pouco espaço para conflitos. Mas na Guiné-Bissau acontece o contrário e a Administração Pública guineense favorece o clientelismo e partidarismo, ” acusou Dr. Daba na Walna.
Disse que, os conflitos nunca surgiram nas tabancas, mas surgem sempre nos acessos aos cargos políticos na Administração Pública, através dela, motiva os choques de carácter étnico e religioso, porque faltam critérios da promoção.
O Estado é maior empregador, não pode abarcar toda a gente e tem o problema do funcionamento administrativo porque cada partido que ganha as eleições leva seu pessoal e mantém os que lá estavam. Isto não contribui para o bem-estar”, lamentou Dr.Na Walna.
O Porta-Voz do EMGFA sublinhou que, para que os que pensam que os militares são principais causas dos conflitos no país deviam reflectir antes, pois são os militares as vítimas mortais quando há instabilidade política.
//ANG
http://www.tchogue.blogspot.pt/2014/03/desorganizacao-da-administracao-publica.html
sábado, 8 de março de 2014
Supremo Tribunal de Justiça veta candidato do PAIGC às presidenciais
03/08/2014 Eleições 2014, Notícias
- Tribunal refere o “envolvimento” de José Mário Vaz num caso de “apropriação de fundos”
O Supremo Tribunal da Guiné-Bissau invalidou a candidatura do representante do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) às eleições presidenciais de Abril, José Mário Vaz, por “envolvimento num caso de apropriação de fundos”.
Numa decisão a que a agência AFP teve acesso, o Supremo do país informou o PAIGC de que deverá apresentar um novo candidato até segunda-feira – as eleições estão marcadas para 13 de Abril e a campanha deverá arrancar a 22 de Março.
De acordo com a AFP, o Supremo Tribunal cita o “envolvimento num caso de apropriação de um montante de 12,5 milhões de dólares [mais de 9 milhões de euros] concedidos em 2012 por Angola à Guiné-Bissau sob a forma de doação”.
José Mário Vaz, escolhido no fim-de-semana passado para representar o PAIGC nas presidenciais, foi ministro das Finanças do governo de Carlos Gomes Júnior, derrubado há dois anos num golpe militar.
A decisão do Supremo Tribunal foi tomada na sequência de um pedido de apreciação feito pelo Ministério Público do país. O Supremo guineense está a apreciar a validade de 21 candidaturas às presidenciais de 13 de Abril, que deverão ser realizadas em simultâneo com as legislativas.
Fonte publico com AFP
quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
Guiné-Bissau: ABU MANÉ DESVIOU 23 MIL EUROS DO TESOURO PÚBLICO
quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014
Valor resultou de uma apreensão
Bissau - O Procurador-Geral da República, Abudu Mané, desviou 23.135 euros do Tesouro Público guineense, valor que o Ministério do Interior restituiu junto do Ministério das Finanças a 4 de Abril de 2013.
Conforme revelou à PNN fonte do Ministério das Finanças, o valor em causa é resultante de uma apreensão efectuada no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira pelas autoridades policiais da Guiné-Bissau, que estava na posse de um cidadão oriundo da Guiné-Conacry.
Neste sentido, o Gabinete do Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública, Armando Nhaga, procedeu à entrega desta soma junto da Direcção Central de Administração, Finanças e Património do Ministério do Interior, com data de 18 de Março de 2013. Esta instituição encaminhou, por sua vez, o dinheiro para o Ministério das Finanças em Abril do mesmo ano, enquanto única entidade do Estado com competências para o efeito.
Depois de todo o procedimento, conforme avançou a mesma fonte, Abudu Mané teria ordenado que a soma fosse depositada em conta do Ministério Público no Banco da África Ocidental, cujo talão de depósito foi consultado pela PNN.
«De forma a dar cumprimento à vossa solicitação, conforme os Ofícios n.º 386/2013 e 392/2013, a Secretaria de Estado de Tesouro, Assuntos Fiscais e Contas Públicas serve-se do presente para informar ao Procurador-Geral da República que este departamento do Estado procedeu ao depósito do montante em questão para a conta da Procuradoria-Geral da República, conforme a vossa solicitação», lê-se na carta da Secretaria de Estado de Tesouro, Assuntos Fiscais e Contas Públicas, datada de 5 de Junho de 2013, que esta instituição enviou a Abudu Mané.
A Secretaria de Estado de Tesouro instou Abudu Mané a informar sobre o destino final do valor apreendido pelos agentes da Polícia de Ordem Pública, de forma a inscrever este montante nas receitas extraordinárias do Estado, caso venha a ser declarado como perdido a favor do Estado da Guiné-Bissau.
«Nós, na qualidade de única entidade do Estado com competências para arrecadar fundos públicos, sejam de que natureza forem, e de gestor do património do Estado, viemos rogar ao Procurador no sentido do nos informar sobre o desfecho final deste processo, com vista a inscrever o dinheiro ora em crise nas receitas extraordinárias do Estado, caso venha a ser declarado perdido a favor do tesouro público», refere a carta enviada em Junho de 2013 ao Procurador-Geral da República.
O valor foi transportado para Bissau no estômago do cidadão da Guiné-Conacry, através de ingestão, onde constavam 43 notas de 500 euros, três notas de 200 euros, oito notas de 100 euros, quatro notas de 50 euros, uma nota de 20 euros, uma nota de 10 euros e uma nota de cinco euros, totalizando 23.135 euros.
Em relação aos 40% desta soma dos quais o Ministério do Interior devia beneficiar, a fonte informou que a instituição não recebeu qualquer valor até à data.
O comportamento de Abudu Mané é do conhecimento do Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, que ainda não se pronunciou sobre a matéria em litígio entre o Ministério das Finanças, o Ministério do Interior e a Procuradoria-Geral da República.
Contactada pela PNN, a fonte da direcção financeira do Ministério Público disse optar por não falar sobre o assunto, por enquanto.
Neste sentido, o Gabinete do Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública, Armando Nhaga, procedeu à entrega desta soma junto da Direcção Central de Administração, Finanças e Património do Ministério do Interior, com data de 18 de Março de 2013. Esta instituição encaminhou, por sua vez, o dinheiro para o Ministério das Finanças em Abril do mesmo ano, enquanto única entidade do Estado com competências para o efeito.
Depois de todo o procedimento, conforme avançou a mesma fonte, Abudu Mané teria ordenado que a soma fosse depositada em conta do Ministério Público no Banco da África Ocidental, cujo talão de depósito foi consultado pela PNN.
«De forma a dar cumprimento à vossa solicitação, conforme os Ofícios n.º 386/2013 e 392/2013, a Secretaria de Estado de Tesouro, Assuntos Fiscais e Contas Públicas serve-se do presente para informar ao Procurador-Geral da República que este departamento do Estado procedeu ao depósito do montante em questão para a conta da Procuradoria-Geral da República, conforme a vossa solicitação», lê-se na carta da Secretaria de Estado de Tesouro, Assuntos Fiscais e Contas Públicas, datada de 5 de Junho de 2013, que esta instituição enviou a Abudu Mané.
A Secretaria de Estado de Tesouro instou Abudu Mané a informar sobre o destino final do valor apreendido pelos agentes da Polícia de Ordem Pública, de forma a inscrever este montante nas receitas extraordinárias do Estado, caso venha a ser declarado como perdido a favor do Estado da Guiné-Bissau.
«Nós, na qualidade de única entidade do Estado com competências para arrecadar fundos públicos, sejam de que natureza forem, e de gestor do património do Estado, viemos rogar ao Procurador no sentido do nos informar sobre o desfecho final deste processo, com vista a inscrever o dinheiro ora em crise nas receitas extraordinárias do Estado, caso venha a ser declarado perdido a favor do tesouro público», refere a carta enviada em Junho de 2013 ao Procurador-Geral da República.
O valor foi transportado para Bissau no estômago do cidadão da Guiné-Conacry, através de ingestão, onde constavam 43 notas de 500 euros, três notas de 200 euros, oito notas de 100 euros, quatro notas de 50 euros, uma nota de 20 euros, uma nota de 10 euros e uma nota de cinco euros, totalizando 23.135 euros.
Em relação aos 40% desta soma dos quais o Ministério do Interior devia beneficiar, a fonte informou que a instituição não recebeu qualquer valor até à data.
O comportamento de Abudu Mané é do conhecimento do Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, que ainda não se pronunciou sobre a matéria em litígio entre o Ministério das Finanças, o Ministério do Interior e a Procuradoria-Geral da República.
Contactada pela PNN, a fonte da direcção financeira do Ministério Público disse optar por não falar sobre o assunto, por enquanto.
Bissau Digital - (c) PNN Portuguese News Network
Assinar:
Postagens (Atom)