quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014
Valor resultou de uma apreensão
Bissau - O Procurador-Geral da República, Abudu Mané, desviou 23.135 euros do Tesouro Público guineense, valor que o Ministério do Interior restituiu junto do Ministério das Finanças a 4 de Abril de 2013.
Conforme revelou à PNN fonte do Ministério das Finanças, o valor em causa é resultante de uma apreensão efectuada no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira pelas autoridades policiais da Guiné-Bissau, que estava na posse de um cidadão oriundo da Guiné-Conacry.
Neste sentido, o Gabinete do Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública, Armando Nhaga, procedeu à entrega desta soma junto da Direcção Central de Administração, Finanças e Património do Ministério do Interior, com data de 18 de Março de 2013. Esta instituição encaminhou, por sua vez, o dinheiro para o Ministério das Finanças em Abril do mesmo ano, enquanto única entidade do Estado com competências para o efeito.
Depois de todo o procedimento, conforme avançou a mesma fonte, Abudu Mané teria ordenado que a soma fosse depositada em conta do Ministério Público no Banco da África Ocidental, cujo talão de depósito foi consultado pela PNN.
«De forma a dar cumprimento à vossa solicitação, conforme os Ofícios n.º 386/2013 e 392/2013, a Secretaria de Estado de Tesouro, Assuntos Fiscais e Contas Públicas serve-se do presente para informar ao Procurador-Geral da República que este departamento do Estado procedeu ao depósito do montante em questão para a conta da Procuradoria-Geral da República, conforme a vossa solicitação», lê-se na carta da Secretaria de Estado de Tesouro, Assuntos Fiscais e Contas Públicas, datada de 5 de Junho de 2013, que esta instituição enviou a Abudu Mané.
A Secretaria de Estado de Tesouro instou Abudu Mané a informar sobre o destino final do valor apreendido pelos agentes da Polícia de Ordem Pública, de forma a inscrever este montante nas receitas extraordinárias do Estado, caso venha a ser declarado como perdido a favor do Estado da Guiné-Bissau.
«Nós, na qualidade de única entidade do Estado com competências para arrecadar fundos públicos, sejam de que natureza forem, e de gestor do património do Estado, viemos rogar ao Procurador no sentido do nos informar sobre o desfecho final deste processo, com vista a inscrever o dinheiro ora em crise nas receitas extraordinárias do Estado, caso venha a ser declarado perdido a favor do tesouro público», refere a carta enviada em Junho de 2013 ao Procurador-Geral da República.
O valor foi transportado para Bissau no estômago do cidadão da Guiné-Conacry, através de ingestão, onde constavam 43 notas de 500 euros, três notas de 200 euros, oito notas de 100 euros, quatro notas de 50 euros, uma nota de 20 euros, uma nota de 10 euros e uma nota de cinco euros, totalizando 23.135 euros.
Em relação aos 40% desta soma dos quais o Ministério do Interior devia beneficiar, a fonte informou que a instituição não recebeu qualquer valor até à data.
O comportamento de Abudu Mané é do conhecimento do Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, que ainda não se pronunciou sobre a matéria em litígio entre o Ministério das Finanças, o Ministério do Interior e a Procuradoria-Geral da República.
Contactada pela PNN, a fonte da direcção financeira do Ministério Público disse optar por não falar sobre o assunto, por enquanto.
Neste sentido, o Gabinete do Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública, Armando Nhaga, procedeu à entrega desta soma junto da Direcção Central de Administração, Finanças e Património do Ministério do Interior, com data de 18 de Março de 2013. Esta instituição encaminhou, por sua vez, o dinheiro para o Ministério das Finanças em Abril do mesmo ano, enquanto única entidade do Estado com competências para o efeito.
Depois de todo o procedimento, conforme avançou a mesma fonte, Abudu Mané teria ordenado que a soma fosse depositada em conta do Ministério Público no Banco da África Ocidental, cujo talão de depósito foi consultado pela PNN.
«De forma a dar cumprimento à vossa solicitação, conforme os Ofícios n.º 386/2013 e 392/2013, a Secretaria de Estado de Tesouro, Assuntos Fiscais e Contas Públicas serve-se do presente para informar ao Procurador-Geral da República que este departamento do Estado procedeu ao depósito do montante em questão para a conta da Procuradoria-Geral da República, conforme a vossa solicitação», lê-se na carta da Secretaria de Estado de Tesouro, Assuntos Fiscais e Contas Públicas, datada de 5 de Junho de 2013, que esta instituição enviou a Abudu Mané.
A Secretaria de Estado de Tesouro instou Abudu Mané a informar sobre o destino final do valor apreendido pelos agentes da Polícia de Ordem Pública, de forma a inscrever este montante nas receitas extraordinárias do Estado, caso venha a ser declarado como perdido a favor do Estado da Guiné-Bissau.
«Nós, na qualidade de única entidade do Estado com competências para arrecadar fundos públicos, sejam de que natureza forem, e de gestor do património do Estado, viemos rogar ao Procurador no sentido do nos informar sobre o desfecho final deste processo, com vista a inscrever o dinheiro ora em crise nas receitas extraordinárias do Estado, caso venha a ser declarado perdido a favor do tesouro público», refere a carta enviada em Junho de 2013 ao Procurador-Geral da República.
O valor foi transportado para Bissau no estômago do cidadão da Guiné-Conacry, através de ingestão, onde constavam 43 notas de 500 euros, três notas de 200 euros, oito notas de 100 euros, quatro notas de 50 euros, uma nota de 20 euros, uma nota de 10 euros e uma nota de cinco euros, totalizando 23.135 euros.
Em relação aos 40% desta soma dos quais o Ministério do Interior devia beneficiar, a fonte informou que a instituição não recebeu qualquer valor até à data.
O comportamento de Abudu Mané é do conhecimento do Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, que ainda não se pronunciou sobre a matéria em litígio entre o Ministério das Finanças, o Ministério do Interior e a Procuradoria-Geral da República.
Contactada pela PNN, a fonte da direcção financeira do Ministério Público disse optar por não falar sobre o assunto, por enquanto.
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