Magno Malta pronuncia sobre o missionários presos no senegal

“Os militares acusaram-me de incitamento à guerra étnica”

Publicado a Novembro 14, 2012

Declaração de interesses. Conheci o António Aly Silva há uns nove anos. Na época eu editava o Internacional de o Independente. O Aly tinha sido lá jornalista e, após um período de afastamento, começou a reaparecer na redacção. Ia ver os amigos e também deixar um exemplar do Lusófono, o projecto em que se aventurou e onde era director, jornalista, paginador, revisor e distribuidor. O Lusófono era um jornal quinzenário. Tinha notícias, entrevistas e reportagens,sobretudo, sobre as comunidades angolana, guineense e moçambicana. Aos poucos, o Aly conseguiu convencer alguns amigos e intelectuais ilustres da lusofonia a contribuir com os seus artigos. E o jornal teve algum sucesso. Até que, em 2004, fechou. Nessa altura já éramos amigos. Entretanto, o Aly voltou à Guiné-Bissau onde transformou o blogue ditadura do consenso num dos mais lidos de África. É ali que, há anos, a comunidade guineense espalhada pelo mundo obtém a maior parte das informações sobre o seu país. Entre muitas outras, foi ele quem deu a notícia do ataque à casa de Nino Vieira e publicou as primeiras fotografias do corpo do presidente da República assassinado. Foi também ele que revelou que o general António Indjai estava por detrás do golpe de Estado de 12 de Abril. E isso teve um preço: o Aly já foi preso, espancado e, recentemente, obrigado a deixar a Guiné-Bissau. Está em Portugal e conta aqui o que aconteceu:

Tiveste de sair da Guiné-Bissau. O que aconteceu?Fui ameaçado por três militares, à porta de casa. Apontaram para uma bazuka que estava no banco de trás do jeep e perguntaram-me se sabia o que era. Depois disseram-me que me fulminavam e que nem os ossos seriam encontrados… nessa mesma noite, meti-me no avião da Senegal Airlines e fui para DakarPorque é que te ameaçaram? Porque o regime golpista e as autoridades ilegítimas não querem ninguém a estorvar-lhes o caminho, e muito menos querem ouvir falar no meu blogue, o ditadura do consenso. Estão apavorados pelas denúncias que tenho feito sobre raptos, torturas e assassinatos que eles têm cometido contra o povo guineense, tudo sob a bênção de quatro países da CEDEAO, e sob o olhar complacente – e passivo – da União Africana e das Nações Unidas.
Esta não foi a primeira vez que recebeste ameaças e este ano até já tinhas sido preso. O que te levou a pensar que, desta vez, a situação era mais séria?
Tem sido hábito. Em 1992 fui preso e espancado. Fiquei bastante maltratado e tive de ser evacuado para Portugal para tratamento. No dia 13 de Abril voltei a ser preso e espancado. Fiquei com a orelha direita cortada e roubaram-me os meus materiais de trabalho. Desta vez, contudo, a coisa ficou feia demais e tomou contornos mais obscuros e sinistros.
Como saíste da Guiné-Bissau?
Saí sem que praticamente ninguém tivesse dado por isso, de avião, e não pelos canais habituais…mas quanto a isso, fiquemos por aqui.
Para onde foste?
Para Dakar, com um bilhete só de ida, onde cheguei por volta da meia-noite. Mas foi em Dakar que tudo podia ter acabado mal. Quatro dias depois, tive a informação de que um alto funcionário do ministério do Interior tinha apanhado um voo em Ziguinchor com destino a Dakar. Estranhei, porque ele podia tê-lo feito em Bissau… afinal, havia motivações obscuras e sinistras por detrás dessa deslocação do homem da secreta guineense.
Que motivações?
Soube que o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e o Governo guineense, concertaram e instruíram a Procuradoria-Geral da Republica, através do Vice-Procurador, Rui Sanha, a emitir um mandado de detenção internacional para as autoridades do Senegal acusando-me de crime de violência e incitamento à guerra étnica. Mais: no Conselho de Estado sobre a Defesa e Segurança de há duas semanas, o Chefe de Estado Maior abordou directamente o Governo, o Procurador-Geral da República e os Serviços de Informação do Estado sobre o que tinham feito sobre o meu caso. O PGR respondeu que o mandado já estava feito – daí a viagem a Dakar do funcionário do SIE. O mandado chegou às mãos da polícia senegalesa há pouco mais de uma semana e foi também enviado via Interpol. Incitamento à guerra, eu? Eles é que têm estado a matar guineenses impunemente. Um alto funcionário da embaixada guineense em Dakar quando soube que eu já não estava lá desabafou para uma pessoa “graças a Deus”. Isso demonstra que não se preparava nada de bom para mim: se chegasse a Bissau seria simplesmente morto.
Sentes-te seguro em Portugal?
Mesmo aqui não me sinto seguro.
Colocaste a hipótese de encerrar o teu blogue. Porquê?
Por causa da perseguição de que tenho sido alvo no meu país. Dói-me não viver no meu país, e dói ainda mais ter que fugir e deixar tudo para trás. Cheguei a Portugal com uma mão à frente e outra atrás, e talvez tenha que recomeçar do zero a viver aqui.
O blogue obrigou-te a fazer muitos sacrifícios?
Acabou um casamento de dez anos e obrigou-me a regressar a Bissau e estar longe dos meus filhos. Para além das prisões, espancamentos e ameaças de morte.
Mudaste de ideias?
Agora está fora de questão. Há que aterrorizá-los também, mas sem armas que não o blogue e a internet. O Ditadura do Consenso é a principal fonte de informação nacional e internacional da Guiné. Todos os organismos internacionais recorrem a ele, incluindo o gabinete de consolidação de paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau, a CPLP entre outros. O meu blogue, hoje, é a única voz de destaque contra o golpe de Estado e a ocupação ilegitima da Guiné-Bissau por militares da Nigéria, do Senegal, do Burkina Faso e da Costa do Marfim, sem qualquer mandato legítimo das instituições da Republica, senão sob a cobertura camuflada da CEDEAO.
Diz-se que o motivo do golpe é a luta pelo controlo do tráfico de droga. É verdade?
É, mas o tráfico de droga é controlado pelos poderes político e militar. Ambos saem a ganhar com o tráfico.
Para além do tráfico, o consumo de cocaína aumentou muito na Guiné?
Ainda que a resposta fosse sim, isso é uma ínfima parte. Não há poder de compra para o guineense. A maior parte é consumida por alguns expatriados.
O que achas da posição de Portugal?
O que seria mesmo da Guiné-Bissau sem a posição de Portugal… O mesmo se aplica aos países da CPLP, da União Africana e da restante comunidade internacional, deixando de parte a CEDEAO. Espero que o bloqueio se mantenha, e se intensifique. Os políticos com mão no golpe – alguns com a nacionalidade portuguesa – deviam ser alvos de sanções, proibindo-os de viajarem e confiscando os seus bens e congelando as suas contas bancárias. Tem que ser a doer, caso contrário voltará tudo como dantes.
O que pode ser feito para mudar o rumo que a Guiné-Bissau está a tomar?
A Guiné-Bissau tornou-se num atoleiro. É um país onde reina a anarquia. Defendo a presença de uma força internacional com mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Guiné-Bissau devia tornar-se, a exemplo de Timor, um protectorado da ONU durante 10 anos. Só assim se estancará essa orgia de violência. Defendo também julgamentos em tribunais internacionais de todos os que têm mão nos sucessivos crimes de sangue e de tráfico. Todos sem excepção.
http://ntpinto.wordpress.com/2012/11/14/fui-acusado-de-violencia-e-incitamento-a-guerra-etnica/

Presidente Barack Obama é reeleito e faz declaração de amor à Michelle.

Reeleição de Obama representa continuidade nas relações com Brasil

BBC Brasil

"O presidente dos EUA, Barack Obama (Foto: Getty Images)"

A reeleição do presidente Barack Obama nos Estados Unidos representa continuidade nas relações com o Brasil, que, para analistas, estão mais maduras e continuarão a 'se adensar'.
Embora não houvesse um posicionamento oficial, analistas afirmam que o governo da presidente Dilma Rousseff preferia a permanência de Obama, por já ter uma relação estabelecida com a Casa Branca.
A própria presidente já havia dado indícios de sua preferência em encontro com o presidente em Washington, em abril deste ano. Ao saudar as melhorias ocorridas em seu mandato, desejou que Obama continuasse na Presidência 'nos próximos meses e anos'.
Especialistas ouvidos pela BBC Brasil foram unânimes em dizer que qualquer resultado da eleição, seja a favor de Obama ou do rival republicano Mitt Romney, não alteraria a ligação com o Brasil.
'A relação Brasil-EUA está se adensando cada vez mais, não só no nível do governo, mas entre as empresas, organizações da sociedade civil, cidadãos, turistas indo para os dois lados', considera Geraldo Zahran, coordenador do Observatório Político dos Estados Unidos (Opeu).
'Essas relações estão ficando cada vez mais independentes do governo, não importa quem esteja no governo em Brasília ou em Washington.'
'Não muda nada, porque a relação é basicamente na área econômica e comercial, e nessa área não existe uma separação entre a plataforma republicana e democrata', afirma Rubens Barbosa, que foi embaixador do Brasil nos EUA entre 1999 e 2004.
Parceria comercial
Os Estados Unidos são hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil, tendo sido ultrapassados pela China nas importações e exportações brasileiras.
Enquanto o posicionamento de Obama já é mais familiar ao governo brasileiro, porém, havia uma preocupação com caminhos que poderiam ser tomados por Romney na política externa, caso adotasse uma atitude mais agressiva e menos voltada ao diálogo que Obama, e na economia.
Embora a promessa de Romney de investir mais na América Latina e a tendência do partido republicano de ser menos protecionista pudessem soar atraentes ao governo brasileiro, Marcelo Zorovich afirma que uma agenda econômica mais voltada para o liberalismo seria motivo de preocupação.
'O mundo está passando por um momento de aperto e o governo Obama tem tomado medidas para regulamentar o mercado. Havia indícios de que o governo republicano favorecesse o livre comércio, com menos regulação de mercado', diz o professor de Relações Internacionais na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
Para Geraldo Zahran, o discurso de Romney sobre a disposição em investir mais na América Latina era uma forma de fazer um agrado à grande população latina residente nos EUA, já que ele não faria concessões em sua política sobre imigração.
'O Obama promoveu muito o comércio com a América Latina, fechou acordos de livre comércio com países como a Colômbia. Isso já está na pauta do presidente', considera Zahran.
Cooperação
De acordo com uma fonte do Itamaraty, o primeiro mandato de Obama foi um período positivo para as relações bilaterais também por ter preservado e ampliado os mecanismos de cooperação criados a partir do governo de George W. Bush. Hoje os dois países têm 25 áreas de cooperação e diálogo estabelecidas.
'O que aconteceu de muito importante durante o governo Obama foi o reconhecimento do Brasil como um parceiro global', diz a fonte. 'Um diferencial hoje na relação EUA-Brasil é a confiança mútua. Existem muitas diferenças, mas hoje se lida com elas de uma forma madura.'
Para Marcelo Zorovich, o Brasil vê a relação com o governo Obama de forma estável, menos regional e mais global. 'Não há tanta pressão por parte dos EUA para que o Brasil se alinhe com posições dos EUA. Acho que há uma linha de respeito um pouco maior.'
O professor da ESPM considera que há espaço para melhorar as relações em algumas áreas, estreitando por exemplo a cooperação no mercado do etanol e equilibrando mais a balança comercial. Hoje, o Brasil importa mais dos EUA do que exporta, comprando US$ 24 bilhões ao ano e vendendo US$ 20,6 bilhões.
Neste âmbito, o principal ponto de conflito que permanece é na disputa sobre o algodão. O Brasil aguarda a renovação da Farm Bill americana - a lei que regulamenta os subsídios agrícolas - para ver se os EUA reduzirão os subsídios ao algodão, conforme prometido.
Os dois países têm tido trocas constantes na área acadêmica, com o programa Ciência Sem Fronteiras, e na questão dos vistos de entrada e saída. A emissão de vistos para brasileiros foi facilitada e agora estuda-se a isenção da exigência para turistas nos dois países.
'Se por um lado a agenda está mais madura, também não é uma agenda muito ambiciosa. Isso poderia ser um ponto de crítica ou de oportunidade para o próximo governo de Obama', aponta Zorovich.
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«O PROJECTO DE APOIO À REFORMA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PARAP) FOI MAL DESENHADO E MAL CONCEBIDO» - MINISTRO CARLOS VAMAIN

Dr. Carlos Joaquim Vamain, ministro da Função Pública, do Trabalho e da Reforma do Estado, do Governo de Transição, concedeu uma entrevista exclusiva à Gazeta de Notícias em que faz uma “radiografia” da função pública guineense, da legislação desta área, dos projetos de decretos-lei e dos decretos em preparação, e, da situação dos trabalhadores em geral. Também falou do papel que esta instituição podia desempenhar no processo da reforma do sector da defesa e segurança tendo salientado que “A reforma não é colocar as pessoas fora do quartel, mas sim permitir que o exército cumpra o seu papel constitucional e que tenhamos uma nova estratégia que promova o desenvolvimento.”

O ministro esclareceu a famosa questão dos alegados “funcionários fantasmas” que no passado recente fez correr muita tinta no país, passando pela propalada reforma e modernização do Estado que foi objeto de um projeto de três anos financiado pela União Europeia, mas cujos resultados, segundo diz, “estão aquém das expectativas”..

Está a frente da função pública, há cinco meses. Quer fazer uma análise crítica do estado deste pelouro. Qual é a sua prioridade fixada?

Carlos Vamain (CV) – Tenho estado a estudar os “dossiers”, a tentar entender a mecânica do ministério. Mas, só que, está aquém das expectativas porque é um ministério que beneficiou de um apoio substancial para a sua reforma e a do Estado. A reforma da administração pública beneficiou de 6.5 milhões de euros para a reforma durante os três anos da duração do projecto, que findou em Novembro do ano passado. Só em Julho deste ano é que os seus gestores conseguiram fechar o relatório e encerrar efectivamente as portas. Durante todo esse tempo houve vários projectos de diploma de modernização e inovação da administração pública elaborados pela consultoria, mas nenhum desses diplomas, infelizmente, foi aprovado durante a vigência do projecto.

Ao assumirmos esse pelouro encontramos vários projectos de diplomas que podem, certamente, contribuir para a modernização e uma certa eficácia e eficiência na administração, nomeadamente, os projectos relativos ao novo estatuto do pessoal da administração pública, ao regime de incompatibilidade na administração pública, que vai regular e disciplinar o conflito de interesse na administração pública, ao regime jurídico de emprego público, aos princípios gerais do emprego público, à reestruturação de carreiras na administração pública, à avaliação do desempenho dos funcionários e dos serviços e unidades orgânicas dos diferentes departamentos governamentais, passando pelo projecto do diploma relativo à formação profissional dos funcionários e agentes da administração pública, entre outros.

Todos estes projectos já foram adoptados pelo Conselho de Ministros e agora só estamos a espera da sua promulgação e respectiva publicação para procedermos à sua implementação e formação dos funcionários e agentes da Administração Pública em articulação com a Escola Nacional da Administração, recentemente criada, relativamente ao conteúdo desses diplomas para que essas decisões possam efectivamente ser implementadas ao serviço do país e do seu desenvolvimento.

Uma das grandes dificuldades dos governos que se sucederam foi a gestão dos trabalhadores do Estado. Há tempos atrás foi desencadeada uma caça aos alegados “funcionários fantasmas”. Ainda existe essa categoria de funcionários na função pública? A caça continua?

CV – Estando de fora como analista e observador atento, nunca pensei que numa administração pública pudessem existir fantasmas. Agora, estando por dentro, é claro, não me parece existir fantasmas, mas sim, situações de irregularidades das pessoas que são contratadas a termo certo e que continuaram irregularmente na Administração, assim como aqueles que beneficiaram de nomeações irregulares e mesmo ilegais. Porque quando se tem contrato na administração pública deve ser um contrato de provimento a termo certo e mediante prévio concurso público, visto que o contrato é para algumas actividades não permanentes da Administração Pública. Para actividades permanentes do Estado o recrutamento e a base da selecção e recrutamento, que culmina em nomeação definitiva ou em comissão de serviço segundo os casos previsto na lei.

Aqueles que trabalham na Administração Pública com base em contratos a termo certo, são agentes e não funcionários da administração pública, pelo facto de serem contratados a termo certo. Assim, quando termina, não tendo sido renovado o contrato devem deixar a Administração. Ademais, por não serem funcionários públicos devem descontar para a previdência social. Neste caso, o Estado tem o dever de contribuir com a sua quota-parte (14%) para a reforma do trabalhador nos mesmos moldes que a empresa privada contribui para os seus trabalhadores, que descontam 8% do seu salário, perfazendo o total de 22% que o empregador deve remeter ao Instituto da Previdência Social (INPS), para a pensão de reforma futura do trabalhador. Isto porque, pode sair do Estado e continuar a trabalhar por conta de outrem e a descontar. Esta situação prevaleceu e prevalece na administração pública por culpa dos administradores e não desses agentes, que ainda continuam de forma irregular na Administração Pública sem efectivação. Assim, na minha perspectiva, não se pode falar de fantasma por não corresponder à realidade dos factos. Pois, não obstante esta tentativa louvável de recenseamento biométrico que se fez, mas carece profundamente de cruzamento dos dados para se ter uma ideia exacta dos números e se poder-se-á falar de fantasmas. Repito, ainda não há números exactos resultantes do recenseamento biométrico.

Porquê?

CV - Não se pode falar em números exactos na medida em que estivemos a ler o relatório final do Projecto de Apoio a Reforma na Administração Pública (PARAP) que conclui taxativamente que o projecto foi mal desenhado e mal concebido e que os resultados estão aquém das expectativas.

Nessa questão dos funcionários fantasmas de que se falou na altura, sobraram milhões de Francos cfa na alegada caça. Como se explica esse facto?

CV – O problema dessa questão carece de confirmação e consolidação, porque houve pagamentos essenciais que foram feitos, mas que não abrangiam todo o mundo. Havia funcionários ou agentes da Administração Pública que estavam fora do país, evacuados para tratamento no estrangeiro e que portanto, saíram legalmente do país, havia outros funcionários que estavam nos confins da Guiné-Bissau, privados de transportes e que não foram objecto de recenseamento… E, mesmo aqui, vimos que de entre os quadros do Ministério do Interior houve funcionários que foram consideradas fantasmas e, depois das remodelações governamentais, quem estava aqui e foi para lá achou que houve injustiça em relação a uma série de pessoas consideradas “fantasmas”. Vê-se claramente que não existem números consolidados ainda para se falar de fantasmas.

Neste momento mandamos imprimir todas as folhas resultantes de recenseamento de cada ministério para proceder a cruzamento dos dados para se ter a realidade dos números. Mesmo ao nível do Data Center (o banco de dados deste Ministério), também vamos retomar o cruzamento das folhas de pagamento das finanças com as bases de dados do Ministério da Função Pública, para que se possa avaliar obter os números concretos e consolidados dos funcionários públicos, expurgando os irregulares que possam estar nas nossas folhas.

- Concretamente, em que pé está o projecto de modernização do Estado. As metas traçadas foram minimamente alcançadas?

CV - O processo está em curso. Começou mas está ainda longe de dar passos decisivos no sentido da sua própria modernização, porque isso passa pela aprovação de diplomas, pela formação das pessoas e sua qualificação e, eventualmente, a sua reclassificação e reconversão. Tudo isso é um processo, como eu disse. No momento em o projecto estava em vigor, pois terminou em 2011, durou mais ou menos três anos efectivamente. No período da duração desse projecto é que se devia implementar as reformas e tentar corrigir as eventuais deficiências que pudessem ser constatadas, mas isso, infelizmente, não aconteceu, e, só agora é que nós estamos a aprovar esses projectos de decretos-lei e de decretos para depois, numa segunda fase, na sequência da sua promulgação e publicação, começar a respetiva implementação e formação dos funcionários e agentes da Administração Pública em articulação com a Escola Nacional da Administração. Portanto, é nesta perspectiva que se pretende modernizar a administração. A partir da formação, de aquisição de conhecimentos, é que se pode alcançar a eficiência na Administração Pública.

- Critica-se a falta de reprodução e produtividade dos funcionários públicos. Diz-se até que o Estado finge que paga salários e os trabalhadores fingem que trabalham. O que acha?

CV - Tem sido verdade até aqui, mas eu penso que com o processo da reforma em curso, com o novo sistema de avaliação de desempenho, não só dos funcionários mas também do desempenho das unidades orgânicas e dos serviços, vamos ter elementos para a apreciação dessas deficiências e tentar diagnosticá-las bem, corrigir os erros e tentar formar as pessoas no sentido da imprimir eficiência à nossa Administração.

Sabemos que a administração pública que nós temos está desmantelada há várias décadas. A reforma deve ser um processo, que poderá, a médio e longo prazo reverter essa tendência, isto é, se tentarmos instituir a neutralidade na administração, tornando-a estável, independentemente das mudanças de governos.

Através da legislação que já estava feita, decidimos dar uma certa estabilidade ao nível do novo estatuto do pessoal dirigente da administração pública. Doravante, a escolha dos directores gerais, não obstante ser livre, deve recair de entre quadros superiores com certa experiencia. Em caso de ausência desse perfil na administração pública pode-se recorrer aos quadros experientes não funcionários, por concurso. Já é um passo para certa profissionalização e tentativa de estabilização de quadros na administração pública. E, isso deve ser acompanhado também com uma reforma ao nível salarial para poder atrair e estimular os quadros para e na administração pública.

- Tempos atrás, foi suspensa a admissão do pessoal no quadro da função pública. Essa decisão ainda vigora? Em que situação é que se pode abrir excepção?

CV – Sim, continua a vigorar essa decisão da não admissão de pessoal na administração pública, mas com a excepção relativa aos quadros técnicos, médios e superiores, que não são afectados por essa medida. Mas desde que haja vaga deve-se proceder ao recrutamento e selecção através de concursos públicos.

- Há garantias que esse concurso será um concurso isento, transparente sem pendor político?

CV - Haverá comissão que será criada previamente. Está na lei. O júri é formado por representantes do ministério que dispor da vaga e de representante da administração pública. Uma vez que os nomes dos júris serão publicados previamente, os candidatos terão todo o direito de os recusarem caso haja suspeita relativamente a parcialidade dos membros da comissão do júri, tal como se passa ao nível do sistema judicial. Qualquer cidadão pode recusar um juiz sob fundamento da sua parcialidade ou pelo simples facto de ser um familiar ou parente da outra parte em litígio. Caso em que pode haver reclamações.

Não se pode dizer que será uma coisa perfeita, porque o homem não é perfeito, as suas leis e atitudes também não as são. Por isso há mecanismos de salvaguarda, que são a reclamação e recursos hierárquicos relativamente a quem se sinta prejudicado.

- Até aqui o Estado tem sido o maior empregador em todos os níveis. Absorve a maior parte dos quadros recém-formados. O que acha dessa situação, poder-se-á um dia inverter essa situação?

CV – Penso que sim, pode-se fazer isso a partir da criação de condições para a atracção de investimentos nacionais e estrangeiros, desde que o Estado desempenhe cabal e eficientemente o seu papel de facilitador. O Estado não pode empregar todo o mundo. Apesar de ter sido o caso até aqui, mas não tem conseguido dar respostas satisfatórias. A única resposta à essa situação é criarmos condições de tornar a nossa economia mais dinâmica e, sobretudo produtiva e diversificada. Para que a economia seja dinâmica é necessário que haja uma ambiente favorável para os negócios no país. O que significa a simplificação burocrática, a facilitação da criação de empresas, que já esta a dar alguns passos com a criação do Centro de Formalização de Empresas (CFE), mas isso só não basta, é preciso irmos mais ao fundo da questão, nomeadamente, a da lei da terra que assusta os potenciais investidores e não é nada atractiva ao investimento. O Estado tem que ter um domínio público da terra, livre e desimpedido. Quando houver investidores, o papel do Estado deve ser o de conceder a sua propriedade e não permitir que os potenciais investidores negoceiem com os ocupantes tradicionais. Isto porque, negociar com ocupantes tradicionais significa que o Estado não tem terras e nem é proprietário delas. Pois, a Constituição da República dispõe que a terra pertence ao Estado e não aos ocupantes tradicionais. Há uma contradição aqui, que deve urgentemente ser sanada. O Estado tem que remover este tipo de obstáculos e criar condições favoráveis mais atraentes do que todos os outros países da zona para que possamos ter investimentos que criem empregos e gerem riqueza. Só assim é que o Estado da Guiné-Bissau poderá ter condições de resolver os seus problemas sociais, nomeadamente, a saúde, a educação e as infra-estruturas para a promoção do desenvolvimento.

- O seu pelouro é gestor dos recursos humanos do governo. Nos últimos tempos tem se falado da reforma na defesa e segurança, qual tem sido a intervenção do seu pelouro nessa actividade?

CV - O Ministério é da Função Pública, do Trabalho e da Reforma no sector do Estado, devia ser transversal e essa transversalidade passa por um maior protagonismo e proximidade ao chefe do governo, mas não é isso que está a acontecer na medida em que a orgânica do governo esqueceu-se do papel preponderante e primordial da reforma do Estado. Por isso, se formos ver, desde a orgânica do governo anterior, o ministério da reforma é o último ministério. Isso porquê? Explica-se por uma razão bastante simples, é que, ainda na prática estamos no Partido-Estado.

Não é em função do papel preponderante e essencial do ministério que as pessoas eram nomeadas no anterior governo, e a precedência não correspondia a isso. Era a precedência correspondente à posição desempenhada no partido-Estado, isto é, a posição que você ocupa no partido é o mesmo que vai ter no Estado. E isso desvirtuou um pouco essa situação.

Penso que este é o momento propício para se fazer uma boa reforma transversal na defesa e segurança e também no Estado, como um todo, com vista a diminuir o peso no Estado na vida das pessoas. A questão da pressão sobre a receita fiscal devia ser uma matéria de reflexão de todos os guineenses. E há toda uma necessidade do sacrifício de todos, para que o país encontre o caminho do seu desenvolvimento. Os militares, ao devolverem o poder aos civis, assinaram um Acordo reafirmando a sua adesão a reforma. Mas para que isso tenha sucesso, deve ser apropriada pelos próprios militares e pela toda a sociedade e tem que ser aprovada pelos guineenses. Se os guineenses não a apropriarem nunca vamos ter uma reforma eficiente e duradoura. A reforma não é colocar as pessoas fora do quartel, mas sim permitir que o exército cumpra o seu papel constitucional e que tenhamos uma nova estratégia que promova o desenvolvimento. Eu sempre me pergunto se a estratégia colonial que implementou esses aquartelamentos ainda existentes corresponde ao nosso conceito estratégico militar. Se sim, talvez não precisemos da reforma.

E será que os quartéis que estão semeados no país e que correspondiam à estratégia colonial, ainda correspondem à nossa visão estratégia? Julgo que é preciso, nesta matéria, começarmos a pensar com as nossas cabeças e a andar com os nossos próprios pés, bem assentes no chão, contando, em primeiro lugar, com os nossos próprios meios para resolver os problemas que nos criamos.

A Comunidade Internacional falhou também nesse processo. Este era o momento propício para ajudar o país no processo da reforma do sector de defesa e segurança. Não foi o caso. Preocupam-se tão-só com eleições que, por si só, não resolvem o problema neste país. O que resolve o problema deste país é quando estivermos todos conscientes de que quem ganha as eleições não ganha tudo e quem perde, não perde tudo. Tem que haver dosagem. Enquanto não houver inclusão no processo de desenvolvimento deste país, e enquanto não utilizarmos os quadros formados pelo país, independentemente da sua filiação partidária, o país continuara a registar os sobressaltos para não falar em instabilidade crónica.

É preciso que reflictamos o país para que saíamos dessa situação de crónica instabilidade. Uma situação que depende duma reforma urgente e profunda, bem construída e bem debatida por todos, sem exclusão.

- Os funcionários públicos reclamam que não beneficiam de mudança de letras há mais de 20 anos. Há alguma possibilidade de alterar essa situação?

CV - Efectivamente isso corresponde à uma realidade. Essa realidade decorre da ausência de políticas públicas coerentes e consistentes, à falta de conhecimento de normas. Um ministro quando gere um departamento governamental tem que gerí-lo com base na lei. O estatuto do pessoal em vigor, se não me engano data de 1994. E, de lá para cá, nunca houve avaliação do desempenho dos funcionários públicos. Para mudar de letra o funcionário, por lei, tem que ser avaliado o seu desempenho; mas, que eu saiba, nunca foram avaliados relativamente ao seu desempenho durante todo esse período. Quando entrei aqui criei uma comissão de avaliação de todo o pessoal da função pública. Mas a promoção neste momento está cancelada enquanto decorre a reforma.

Com a nova legislação vamos ter a possibilidade de corrigir essas distorções e malefícios que existem na administração pública.

– Falemos do processo de recenseamento biométrico. Na altura quando foi iniciado era considerado a pedra basilar para o saneamento da função pública. Continuará? Acabou? Quantos funcionários existem na função pública?

CV- Em relação a essa questão não tenho bem presente os números exactos. Mas fala-se de cerca de 18 mil funcionários, incluindo os excedentários (funcionários cujas carreiras foram extintas desde o ano de 1994, quando da adopção do estatuto do pessoal da administração pública, que mandou para a reforma os que recebiam da letra O à Z, mas que continuaram. Houve desvinculação e indemnização, mas muitos regressaram, engrossando de novo o numero de funcionários. Os funcionários que venciam da letra O a Z são considerados os “excedentários”, cuja solução requer a adopção de um diploma próprio e que deve ser para breve.

Há dois números, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM) dizem que nós temos no total 27.000 (vinte e sete mil) funcionários: 6.000 (seis mil) pensionistas e 21.100 (vinte e um mil e cem) funcionários. É preciso proceder-se ao cruzamento de dados par se conhecer o número exacto dos funcionários. Porque houve recenseamento biométrico que não contemplou muitas pessoas que estavam em tratamento fora do país que, a medida que forem regressando, vão pedido o recenseamento e consequente reintegração na Administração Pública. Há outros funcionários que não foram recenseados mas que eram secretários de Estado ou ministros, voltaram à precedência e pediram recenseamento e reintegração.

Em dois meses podemos tentar cruzar os dados no sentido de obter um número exacto. Já vai ser constituída uma comissão interministerial para a verificação e confirmação dos dados do recenseamento biométrico em diferentes ministérios. Isto é, fazendo este trabalho, conjugado com o cruzamento de dados de folhas de pagamento das finanças e das folhas que nós temos aqui no ministério. O cruzamento desses dados pode levar-nos a um número real e consolidado. Fez-se o recenseamento biométrico mas ninguém tem cartão biométrico, excepto o primeiro-ministro, que por sinal não é funcionário. E, dinheiro foi pago a uma empresa para fazer o software, não se fez o software para que a outra empresa pudesse proceder à impressão dos cartões.

- Quer dizer que vão começar de novo?

CV - Para ter cartão tem que ser assim, eu penso que podemos tentar dar volta a isso porque o normal é, os funcionários, ingressarem na administração pública através de recrutamento e selecção, seguida de nomeação, que tem que ser publicada no boletim oficial. Só os nomes que constam do boletim oficial é que deviam ser pagos pelo Ministério das Finanças. Assim acontecia na época colonial, até aos meados de 80, tendo funcionado bem; depois disso, foi o desmantelar do Estado e agora temos é que reconstrui-lo. E essa reconstrução não é fácil porque passa pela mudança de mentalidades.

- Tendo em conta a situação que encontrou neste pelouro, quais as metas que fixou para cumprir até ao final da transição?

CV – Até ao fim da transição, penso que já é bom o facto de se ter uma dezena de legislação que após a promulgação vai ser implementada, e o pessoal dirigente vai ser formado a nível dessa legislação. O pessoal menor vai ter formação contínua e, assim, com a formação posso deixar um legado para o futuro. O próximo governo poderá trabalhar em melhores condições. Haverá uma necessidade de conjugarmos esforços para antes do fim do mandato deste governo tentar mudar o panorama salarial no país incentivando e motivando os funcionários e agentes públicos, que são importantes no processo da eficiência da nossa Administração Pública. Estou a falar, sobretudo, de quadros técnicos, médios e superiores.

Há que haver mudança e há que haver sacrifício para que tenhamos menos pressões sobre as receitas e que os colegas das finanças transponham para ordem interna o novo regime fiscal que incide sobre o consumo. Estou a falar da taxa de valor acrescentado (TVA), que pode permitir ao Estado arrecadar mais receitas e com uma política racional a nível do salário pode perfeitamente ajustar o país ao seu nível. O país tem que começar a viver de acordo com as suas reais possibilidades e reduzir drasticamente a sua dependência económica estrangeira.

- A dignificação do funcionário público passa por que etapas?

CV - Passa por muitas etapas, valorização do conhecimento e passa pelo salário estimulante. Nós vimos que o Estado foi desarticulado, os vários projectos que nós tivemos no país desarticularam a administração pública levando os melhores quadros nacionais para os projectos, sem que o Estado apropriasse devidamente esses projectos. E se formos analisar no conjunto, quais foram os resultados desses projectos todos, o balanço é altamente negativo, embora tenha permitido a esses quadros adquirirem outros conhecimentos, mas esses quadros dificilmente conseguem enquadrar-se na função pública porque estão habituados a receber mais do que aquilo que a função pública paga.

Tem que haver um trabalho árduo nesse sentido para invertermos essa situação para que o país possa dar passos qualitativos.

- Como explica o grande desnível que existe em termos salariais entre algumas instituições estatais: umas pagam mais e outras pagam menos. Há instituições que pagam subsídios… A que se deve isso?

CV – Deve-se a distorções. Mas neste momento há um esforço no sentido de se eliminar essas distorções na administração pública. Só passarão à receber subsídios, aqueles que trabalham tal como no passado existiu. Quem faz esforços no sentido de arrecadar mais receitas deve ser recompensado, mas com uma compensação razoável, que não seja dobro do seu salário. O seu salário tem que ser melhorado mas não pode ser mais de 20% de subsídio. Isto está na lei e deve ser aplicado. As distorções têm já os dias contados.

- Há funcionários que tiveram baixa na função pública mas continuam a receber no quadro do chamado “contrato de provimento”. Saíram mas não saíram?

CV- Se isso está a ocorrer poderá haver alguma distorção nesse sentido; significa que se você saiu da função pública está reformado; significa que tem uma pensão… Se o Estado ainda precisa de si, então vai escolher entre a pensão e o contrato. O Estado não pode pagar uma pessoa duas vezes. Está na lei do Orçamento Geral do Estado e eu penso que deve ser aplicado e vai se aplicar porque é uma distorção e não pode continuar assim.

F http://www.gaznot.com/?link=details_actu&id=825&titre=Entrevista

Líder do motim em Bissau pode ser ouvido pelo ministério publico

        Para muitos, a captura de Pansau Intchama, considerado cabecilha da alegada tentativa de assalto ao regimento de comandos no passado dia 21 do mês corrente, abre uma nova perspectiva sobre processos de assassinatos políticos ocorridos no país em 2009.
      Ele é tido como testemunha chave de operações militares que resultaram nas mortes do Presidente Nino Vieira, Baciro Dabo, então candidato presidencial e do deputado Hélder Proença.

Na opinião do jurista guineense, Fode Mané, Pansau Intchama, preso numa circunstância diferente, e com outro móbil de suspeita, pode ser ouvido pelo Ministério Publico no âmbito dos citados processos crimes, nos quais representa uma peça fundamental, se não uma das mais importantes, o tal procedimento, dependerá da validade processual da sua implicação nestes casos.

Alerta, por isso, para que Pansau Intchama não seja considerado como a peça concludente em todo estes processos. O jurista exige maior cautela das autoridades judiciais encarregues na condução dos casos em referência.

"Considerava todos os elementos necessários para juntar o processo, mas também com o princípio de que todos podem ser dispensáveis. Juntar tudo, e depois fazer uma triagem daquilo que é necessário, mas não tirar nenhuma conclusão."

O facto de Pansau Intchama ter ocupado uma posição cimeira na hierarquia do Estado-maior General das Forças Armadas, na era de José Zamora Induta, não é o suficiente para considera-lo uma testemunha detentora de toda a verdade, considera ainda o Jurista Fode Mané.

"A posição que ocupava. A pessoa pode estar numa posição, mas não ter acesso a todas as outras informações. Depende de que forma as informações são tratadas, qual é o papel dele como vice-chefe, mas também como uma pessoa dos serviços de informação".

O Jurista guineense, Fode Mané, falando da importância, ou não, de Pausau Intchama nos processos judiciais de assassinatos políticos ocorridos no país em 2009.

Ele é qualificado como testemunha de ouro nos citados casos.
http://www.voaportugues.com/content/guinebissau-lawyer/1536900.html